Planejamento Tributário para MPEs: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?
05/05/2026
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Contabilidade & Recuperação Fiscal · Rio de Janeiro
CRC-RJ 126897/O · MBA Gestão Empresarial UFF · 15+ anos · Atuação no CARF/RFB
Especialistas em recuperação fiscal, contencioso tributário e planejamento para empresas no Rio de Janeiro.
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Por que a Help Neto
Fundada em 2022 por Alcino Neto após 5 anos como Contador e Sócio na Eximia Capital Partners, firma de consultoria tributária para holdings, companhias abertas e operações de M&A.
Experiência em contabilidade consultiva, planejamento tributário e contencioso fiscal.
Formação acadêmica sólida: Ciências Contábeis, Administração e MBA em Gestão Empresarial — UFF.
5 anos como Contador e Sócio na Eximia Capital Partners — contencioso e planejamento tributário para holdings e companhias abertas em energia e mineração.
Defesa administrativa e judicial: RFB, CARF, PGFN, TRF e STJ em todas as instâncias.
Especialidade declarada — PIS/COFINS (Tema 69 STF), ICMS-ST (Tema 166), IRPJ/CSLL.
Cada relatório tem base legal citável — o cliente entende cada número e decide com segurança.
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Áreas de Atuação
PIS/COFINS, ICMS-ST, IRPJ/CSLL. Especialidade declarada — Tema 69 STF e jurisprudência atualizada.
Defesa administrativa e judicial: RFB, CARF, PGFN, TRF, STJ. Autos de infração e parcelamentos.
Redução legal da carga tributária: escolha de regime, JCP, distribuição de lucros, elisação fiscal.
Escrituração completa, SPED, DRE, balanços. Lucro Real, Presumido e Simples Nacional.
Impactos da EC 132/2023 e LC 214/2025. Consultoria para o período de transição 2026–2033.
Contas a pagar/receber, conciliação bancária, fluxo de caixa. Terceirize o financeiro.
Folha de pagamento, eSocial, FGTS, admissão e rescisão. Gestão completa de RH.
Gestão de riscos, KYC e adequação regulatória. Abertura, alteração e baixa de PJ.
Proteção da identidade comercial junto ao INPI. Busca prévia, estratégia de classe e acompanhamento do processo de registro.
Conteúdo Técnico
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O prazo prescricional é de 5 anos (art. 168 do CTN). Sua empresa pode reaver valores pagos a maior nos últimos 5 anos, com atualização pela SELIC. Aja antes que os créditos prescrevam.
Os principais: PIS/COFINS (exclusão do ICMS — Tema 69 STF); ICMS-ST (Tema 166); IRPJ e CSLL sobre juros Selic; contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias. Cada caso é avaliado individualmente.
Em até 30 minutos analisamos regime tributário, faturamento e tributos pagos. Identificamos oportunidades de recuperação de créditos e planejamento tributário específicas para o perfil da sua empresa. Se você contratar a Help Neto, o honorário do diagnóstico é deduzido integralmente do contrato.
Sim, em determinadas situações. Empresas do Simples podem ter direito a recuperação de ICMS-ST pago a maior e, dependendo da atividade e período, de outras contribuições.
O Tema 69 (RE 574.706) determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Permite recuperação de valores pagos a maior nos últimos 5 anos por empresas do Lucro Real e Presumido. É uma das maiores teses tributárias da história do país.
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(21) 97220-4437 · helpneto@hncontabilidade.com · São Pedro da Aldeia, RJ
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